Classes de marca no INPI: como escolher sem deixar sua marca desprotegida

Quando uma marca é registrada no INPI, ela não fica protegida para tudo. Ela fica protegida para os produtos e serviços indicados no pedido, organizados em classes. É por isso que duas empresas diferentes podem ter marcas iguais registradas, uma para roupas e outra para alimentos, sem que uma impeça a outra.

A escolha das classes é uma das decisões mais importantes do pedido, e uma das mais subestimadas. Ela define até onde vai a sua exclusividade.

O que é a Classificação de Nice

O Brasil adota a Classificação Internacional de Produtos e Serviços, conhecida como Classificação de Nice, usada por dezenas de países. Ela organiza tudo o que pode ser identificado por uma marca em 45 classes:

• classes 1 a 34: produtos;
• classes 35 a 45: serviços.

Cada classe reúne produtos ou serviços de uma mesma natureza. Alguns exemplos para dar uma ideia:

• classe 3: cosméticos e produtos de higiene;
• classe 25: vestuário, calçados e chapelaria;
• classe 30: café, pães, doces e outros alimentos;
• classe 35: publicidade, gestão de negócios e comércio;
• classe 41: educação, treinamento e entretenimento;
• classe 43: restaurantes e hospedagem;
• classe 44: serviços médicos, odontológicos e de estética.

Dentro de cada classe, o pedido indica a especificação: quais produtos ou serviços, exatamente, a marca vai identificar.

Por que a classe define a proteção

A exclusividade de uma marca vale, em regra, para os produtos e serviços registrados e para aqueles que são afins a eles, ou seja, próximos o bastante para o consumidor associar uma marca à outra. Fora disso, outras empresas podem usar e registrar marcas iguais.

Isso tem duas consequências práticas. A primeira: se a sua atividade não estiver coberta pelas classes do registro, a sua proteção tem um buraco. A segunda: na hora de pedir, as classes também definem com quem a sua marca vai ser comparada. Classes demais aumentam o custo e a chance de conflito.

Os erros mais comuns na escolha das classes

1. Escolher a classe errada

Parece óbvio, mas acontece muito. Uma loja que vende roupas pode precisar da classe 25 (o produto) e da classe 35 (o comércio). Uma clínica de estética pode precisar da 44 (o serviço) e da 3 (se tiver linha própria de produtos). Escolher só uma delas, ou a errada, deixa a proteção incompleta.

2. Proteger só o que a empresa faz hoje

A empresa cresce, lança produtos, abre novas frentes. Uma confeitaria que começa vendendo bolos pode passar a oferecer cursos, vender produtos embalados em supermercados ou abrir um café. Se as classes não acompanharem esses planos, outra empresa pode registrar a mesma marca justamente na área para onde você queria crescer.

3. Pedir classes demais

O erro oposto também custa caro. Cada classe tem taxas próprias, aumenta a chance de oposição e de conflito com marcas de terceiros e, depois do registro, exige uso. Uma marca registrada em uma classe em que nunca foi usada pode ser alvo de caducidade depois de cinco anos.

4. Especificação genérica ou mal feita

Dentro da classe, a especificação dos produtos e serviços também importa. Uma especificação mal escrita pode gerar exigências do INPI, restringir a proteção ou deixar de fora itens importantes.

Exemplos de como as classes se combinam

Cada negócio tem a sua combinação. Os exemplos abaixo mostram o raciocínio, não uma receita: a escolha final depende da atuação real e dos planos de cada empresa.

Infoprodutor ou criador de conteúdo

Cursos, mentorias e eventos costumam ficar na classe 41. Conteúdos digitais baixáveis, como e-books e aplicativos, podem envolver a classe 9. Se a marca também for usada em produtos físicos, como livros impressos ou roupas, outras classes entram na conta.

Clínica de saúde, estética ou bem-estar

Os serviços ficam, em geral, na classe 44. Se a clínica tiver ou planejar uma linha própria de cosméticos, suplementos ou produtos de cuidado, classes como a 3 e a 5 passam a ser relevantes, e é melhor pensar nelas antes que outra empresa ocupe o espaço.

Marca de roupas

O produto fica na classe 25. Se a empresa tem loja própria ou vende online, a classe 35 cobre o comércio. Bolsas e acessórios podem envolver a classe 18; óculos, a classe 9; perfumes, a classe 3.

Como escolher as classes certas

A escolha das classes deveria responder a quatro perguntas:

1. O que a empresa vende ou presta hoje, de fato?
2. O que ela pretende lançar nos próximos anos?
3. Onde estão os maiores riscos de alguém usar uma marca parecida?
4. Qual é o orçamento, e como priorizar dentro dele?

A partir dessas respostas, uma busca de anterioridade em cada classe relevante mostra onde a marca está livre e onde há conflito. Só então o pedido é montado.

E se eu já registrei nas classes erradas?

Não é possível incluir novas classes em um pedido ou registro já feito. Mas é possível fazer novos pedidos para as classes que ficaram de fora, desde que a marca ainda esteja disponível nelas. Quanto antes isso for feito, menor o risco de alguém ter chegado primeiro.

Para empresas com várias marcas e registros, uma auditoria de portfólio mostra exatamente onde estão as lacunas.