Registro de software e direitos autorais

• O programa de computador é protegido pela Lei 9.609/1998, a Lei de Software.
• A proteção vale por 50 anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano seguinte à publicação ou, na falta dela, à criação.
• O registro no INPI não é obrigatório, mas é a prova mais forte de autoria e de data.
• O pedido é feito de forma eletrônica, e o código-fonte não é exposto: o INPI recebe um resumo digital (hash) do código, que permite comprovar depois que aquele código é o mesmo registrado.

1. 01Levantamento das informaçõesTitular, autores, linguagem de programação, data de criação ou de publicação e campo de aplicação.
2. 02Definição da titularidadeConferimos se a empresa é de fato dona do código, especialmente quando houve desenvolvimento por terceiros.
3. 03Resumo digital do códigoO código-fonte é convertido em um hash, que fica com o titular e não é enviado em aberto ao INPI.
4. 04Pedido eletrônicoO pedido é preenchido e protocolado no sistema do INPI, com o pagamento da taxa.
5. 05Certificado de registroEmitido pelo INPI, com a data que passa a servir de prova de autoria.

Como o código é guardado pelo próprio titular, é essencial manter a versão registrada preservada, sem alterações. É ela que vai ser comparada com o resumo digital em caso de disputa. Novas versões relevantes do software podem ser registradas separadamente.

Um aplicativo tem várias camadas, e cada uma tem sua proteção:

Código

Registro de software no INPI, como prova de autoria e data.

Nome do aplicativo

Registro de marca, para garantir exclusividade no seu ramo.

Ícone e identidade visual

Registro de marca (figurativa ou mista).

Textos, ilustrações, conteúdos

Direito autoral, com registro opcional como prova.

Na prática, código e nome caminham juntos. Um aplicativo com código registrado, mas sem marca, pode ter de mudar de nome se outra empresa registrar antes. Veja o registro de marca.

Obras intelectuais, como textos, ilustrações, fotografias, músicas e projetos, são protegidas pela Lei 9.610/1998, a Lei de Direitos Autorais, desde a criação, independentemente de registro.

O registro, feito em instituições como a Biblioteca Nacional conforme o tipo de obra, serve como prova de autoria e de anterioridade. Ele é especialmente útil para criadores de conteúdo, infoprodutores e empresas que publicam materiais próprios.

Pela Lei de Software, quando o programa é desenvolvido por um empregado contratado para essa finalidade, os direitos pertencem ao empregador, salvo acordo em contrário. Quando o desenvolvimento é feito por freelancers, agências ou empresas terceirizadas, a titularidade depende do contrato.

Sem um contrato claro, a empresa pode descobrir, na hora de vender o negócio ou captar investimento, que não é dona do próprio sistema. Os contratos de cessão resolvem isso.