Marca indeferida: como recorrer

Os motivos mais comuns de indeferimento são:

Semelhança com marca anterior

O INPI entendeu que a marca reproduz ou imita outra já registrada ou pedida antes, para produtos ou serviços iguais ou afins.

Falta de distintividade

A marca foi considerada genérica, comum ou apenas descritiva do produto ou serviço.

Proibições legais

A marca esbarra em alguma das vedações da Lei de Propriedade Industrial, como sinais oficiais, nomes de terceiros sem autorização ou indicações enganosas.

Problemas formais

Exigências não cumpridas, documentos faltando, especificação inadequada ou erros no pedido.

Muitos desses motivos poderiam ter sido identificados antes do pedido, com uma busca de anterioridade e uma análise de viabilidade.

O recurso contra o indeferimento deve ser apresentado em 60 dias a partir da publicação da decisão na Revista da Propriedade Industrial.

O recurso é a última instância administrativa no INPI. Depois da decisão do recurso, o caso só pode ser discutido na Justiça. Por isso, ele precisa ser completo: é a última oportunidade de apresentar argumentos e provas no âmbito do INPI.

Nem todo indeferimento deve virar recurso. Os caminhos possíveis incluem:

• Recorrer, quando há bons argumentos contra a decisão: marcas que na verdade convivem no mercado, diferenças que o examinador não considerou, decisões anteriores do INPI em sentido contrário.
• Ajustar a marca e fazer um novo pedido com elementos mais distintivos.
• Mudar a estratégia de classes ou a especificação de produtos e serviços para afastar o conflito.
• Negociar com o titular da marca anterior, por exemplo por meio de um acordo de coexistência.
• Questionar a marca anterior, quando ela não está sendo usada (caducidade) ou foi concedida de forma indevida.

A EquiLex recomenda com franqueza, inclusive quando o recurso não tem chance real.

• Leitura da decisão: o que exatamente fundamentou o indeferimento.
• Avaliação das chances: argumentos disponíveis, provas de uso e de coexistência, decisões anteriores em casos parecidos.
• Recurso técnico, completo e dentro do prazo.
• Plano B: enquanto o recurso é julgado, avaliamos alternativas para que o negócio não fique parado esperando uma única resposta.

Depois de apresentado, o recurso é publicado e terceiros interessados, como o titular da marca anterior que motivou o indeferimento, podem apresentar contrarrazões. Em seguida, o INPI reexamina o caso.

• Se o recurso for provido, o indeferimento é reformado e o pedido segue para a concessão, com o pagamento da taxa correspondente.
• Se o recurso for negado, a decisão é mantida e a instância administrativa se encerra. A partir daí, só é possível discutir o caso na Justiça, por meio de ação conduzida por advogado.

Em qualquer cenário, a decisão do recurso é um bom momento para revisar a estratégia: ajustar a marca, as classes ou a especificação, e garantir que o próximo passo seja dado com mais segurança do que o primeiro.