Defesa de marca no INPI

Quando a sua marca é contestada, ou quando alguém avança sobre ela, prazo e estratégia fazem a diferença.

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A defesa de marca no INPI reúne os procedimentos administrativos usados para proteger um pedido ou um registro de marca: responder a uma oposição, recorrer de um indeferimento, pedir a nulidade de um registro indevido, cumprir exigências do exame ou discutir a caducidade de uma marca que não está sendo usada.

Cada um desses caminhos tem regras e prazos próprios. Em comum, todos pedem duas coisas: agir dentro do prazo e escolher a estratégia certa para o objetivo do negócio, que nem sempre é a mais óbvia.

Os caminhos de defesa no INPI

A defesa começa por entender em que ponto está o problema. Os principais caminhos são:

Oposição e manifestaçãoQuando um pedido de terceiro parecido com a sua marca é publicado, ou quando o seu pedido recebe uma oposição. O prazo é de 60 dias.Recurso contra indeferimentoQuando o INPI nega o registro da sua marca. O recurso deve ser apresentado em 60 dias e é a última instância administrativa.NulidadeQuando uma marca foi concedida em desacordo com a lei, por exemplo reproduzindo a sua. No INPI, o prazo é de 180 dias a partir da concessão.

Exigências do INPI

Durante o exame do pedido, o INPI pode formular exigências: pedir esclarecimentos, ajustes na especificação de produtos e serviços, documentos ou correções formais. Elas têm prazo para cumprimento, e um pedido com exigência não respondida é arquivado.

Responder bem a uma exigência vai além de entregar o que foi pedido. Uma resposta mal formulada pode restringir a proteção da marca mais do que o necessário. Avaliamos o que o examinador quer e como atender sem abrir mão do que importa para o negócio.

Caducidade: quando a marca não está sendo usada

Uma marca registrada precisa ser usada. Qualquer pessoa com legítimo interesse pode pedir ao INPI a caducidade de um registro se, passados cinco anos da concessão:

o uso da marca não tiver começado no Brasil;
o uso tiver sido interrompido por mais de cinco anos seguidos; ou
a marca estiver sendo usada com alteração que mude o seu caráter distintivo original.

O titular é notificado e precisa provar o uso da marca ou justificar o desuso por razões legítimas.

A caducidade serve aos dois lados

Para liberar uma marca: se um registro antigo e sem uso está bloqueando o seu pedido, a caducidade pode abrir o caminho.

Para defender a sua: se a sua marca for alvo de um pedido de caducidade, a defesa depende de provas de uso bem organizadas: notas fiscais, materiais, anúncios, embalagens, com datas.

Guarde provas de uso da sua marca ao longo do tempo. Em uma defesa de caducidade, elas são a diferença entre manter e perder o registro.

Defesa administrativa e defesa judicial

Os procedimentos descritos nesta página acontecem no INPI e são administrativos. Em muitos casos, eles resolvem o problema. Em outros, o caso exige medidas na Justiça: uma ação de nulidade depois do prazo administrativo, uma ação contra o uso indevido da marca no mercado, um pedido de liminar.

Quando isso acontece, a medida judicial é conduzida por advogado, interno ou externo, como em todos os procedimentos legais da EquiLex. Nosso papel é garantir que a estratégia administrativa e a judicial conversem entre si.

O olhar da EquiLex sobre a defesa

Nem toda disputa precisa ser vencida no INPI. Às vezes, a melhor defesa é um acordo bem feito.

Começamos pelo que o negócio precisa: continuar usando a marca, expandir para uma nova classe, impedir um concorrente. A partir daí escolhemos o caminho, seja ele uma defesa técnica, um recurso, uma negociação ou um acordo de coexistência. E dizemos com franqueza quando uma disputa não vale o custo.

Perguntas frequentes

Depende da situação. Se for um pedido recém-publicado no INPI, cabe oposição em 60 dias. Se o registro já foi concedido, cabe nulidade administrativa em 180 dias ou ação judicial depois disso. Se a cópia estiver sendo usada no mercado, há medidas extrajudiciais, como a notificação, e judiciais, conduzidas por advogado.