Oposição de marca no INPI

Todo pedido de marca é publicado na Revista da Propriedade Industrial. A partir dessa publicação, qualquer pessoa com legítimo interesse tem 60 dias para apresentar oposição, apontando os motivos pelos quais aquela marca não deveria ser registrada.

Os fundamentos mais comuns são a semelhança com uma marca anterior, a falta de distintividade e as proibições previstas na Lei de Propriedade Industrial. A oposição não decide o caso sozinha: ela é considerada pelo INPI no exame do pedido.

1. 01Publicação do pedidoO pedido de marca se torna público na Revista da Propriedade Industrial.
2. 02Prazo de 60 dias para oposiçãoTerceiros interessados apresentam suas razões.
3. 03Manifestação do depositanteO titular do pedido é notificado e tem 60 dias para responder.
4. 04Exame de méritoO INPI analisa o pedido, levando em conta a oposição e a manifestação.
5. 05DecisãoO pedido é deferido ou indeferido. Da decisão cabe recurso.

Vale avaliar uma oposição quando surge um pedido que:

• reproduz ou imita a sua marca, a ponto de confundir o consumidor;
• atua no mesmo mercado ou em um mercado próximo ao seu;
• tenta se aproveitar da reputação que a sua marca construiu;
• pode bloquear a expansão da sua marca para novas classes ou produtos.

O problema é descobrir a tempo. O INPI não avisa o titular de uma marca quando um pedido parecido é publicado. É o monitoramento de marcas que garante que você saiba dentro dos 60 dias.

Receber uma oposição não significa que o pedido está perdido. Significa que existe um argumento contra ele, e que você tem 60 dias para apresentar a sua manifestação.

Uma manifestação técnica e bem fundamentada costuma analisar:

• se as marcas são realmente semelhantes, do ponto de vista gráfico, fonético e ideológico;
• se os produtos e serviços são de fato iguais ou afins;
• se o oponente tem legitimidade e direito anterior;
• se há coexistência pacífica das marcas no mercado;
• se faz sentido ajustar a especificação do pedido para afastar o conflito.

Não responder também é uma escolha, e geralmente a pior. A manifestação é a oportunidade de apresentar a sua versão antes do exame.

• Análise do mérito e do risco real. Avaliamos se a oposição, a sua ou a recebida, tem força técnica e qual é a chance de êxito.
• Recomendação franca. Inclusive quando a melhor saída é negociar um acordo de coexistência em vez de insistir na disputa.
• Redação técnica. Peças fundamentadas na Lei de Propriedade Industrial e na forma como o INPI costuma decidir casos parecidos.
• Acompanhamento até a decisão, e avaliação de recurso se o resultado não for o esperado.