POLÍTICA DE PRIVACIDADE Equilex IP

Base Legal: Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e, quando aplicável, o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR – União Europeia).

A Equilex IP tem o compromisso de proteger a privacidade de seus clientes, parceiros e visitantes de seu site. Nosso foco é a prestação de serviços de registro de marcas no INPI e gestão de ativos de propriedade intelectual, sempre com observância da legislação brasileira e, quando cabível, normas internacionais.

Esta política descreve nossas práticas de coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais, tanto em interações online (site, e-mail, redes sociais) quanto offline (contratos, reuniões, consultorias).

Coleta e Utilização de Informações Pessoais

Coletamos informações pessoais estritamente necessárias para a prestação de nossos serviços, tais como:

Nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone e endereço para fins de contato e cadastro;

Dados de titularidade de marca, patente, direito autoral ou outro ativo de propriedade intelectual, quando indispensável para execução dos serviços contratados;

Informações de faturamento e pagamento;

Dados fornecidos voluntariamente por meio de formulários de contato, consultas e reuniões.

Finalidades do tratamento dos dados pessoais:

Executar serviços jurídicos e administrativos relacionados a registros e gestão de propriedade intelectual;

Elaborar contratos, petições e documentos necessários para protocolos perante órgãos competentes, como o INPI;

Cumprir obrigações legais e regulatórias, incluindo normas de prevenção a ilícitos (ex.: lavagem de dinheiro, fraude documental);

Responder dúvidas, solicitações e comunicações enviadas por clientes e visitantes;

Enviar informações institucionais, newsletters e convites para eventos (com opção de descadastramento a qualquer momento).

Confidencialidade, Segurança e Retenção

A Equilex IP mantém padrões de segurança técnicos e administrativos para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda ou alteração indevida.

Informações serão armazenadas apenas pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades acima ou de exigências legais.

Empregamos cláusulas contratuais e medidas de confidencialidade com fornecedores e parceiros que eventualmente tratem dados em nosso nome.

Dados sensíveis (como informações financeiras ou contratuais de clientes) recebem nível reforçado de proteção e acesso restrito apenas a profissionais autorizados.

Compartilhamento de Informações

A Equilex IP não compartilha dados pessoais com terceiros, exceto:

Quando necessário para execução dos serviços contratados (ex.: envio de informações ao INPI ou outros órgãos oficiais);

Com fornecedores/parceiros que atuem em apoio à execução dos serviços (contadores, tradutores juramentados, peritos técnicos), sempre mediante cláusula de confidencialidade;

Para cumprimento de obrigações legais, ordens judiciais ou solicitações de autoridades públicas.

Política de Cookies

Nosso site pode utilizar cookies para melhorar a experiência do usuário, coletando informações como:

Cookies necessários/técnicos: para funcionamento básico do site;

Cookies analíticos: para monitorar tráfego e melhorar a navegação (ex.: Google Analytics).

O usuário pode desativar cookies nas configurações de seu navegador, ciente de que isso pode limitar algumas funcionalidades do site.

Crianças e Adolescentes

Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Caso seja necessário coletar dados de menores (ex.: registro de marca em nome de empresa familiar), isso será feito apenas com consentimento expresso dos responsáveis legais.

Direitos do Titular de Dados

Nos termos da LGPD, o titular pode, a qualquer momento, solicitar:

Confirmação de tratamento de seus dados;

Acesso, correção, atualização ou exclusão;

Revogação de consentimento previamente concedido;

Portabilidade dos dados, quando aplicável.

Pedidos devem ser feitos pelo e-mail: contato@equilexip.com.br
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Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, a Equilex IP nomeia como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO):

Rodrigo de Oliveira Rodrigues
contato@equilexip.com.br

O DPO é responsável por atender os titulares de dados, prestar esclarecimentos e interagir com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

TERMOS E CONDIÇÕES

Ao utilizar este site, o usuário reconhece que leu e concorda com os termos abaixo:

Todo o conteúdo disponível neste site (textos, imagens, informações jurídicas e materiais de propriedade intelectual) pertence à Equilex IP e está protegido por direitos autorais e demais normas aplicáveis.

É proibida a reprodução total ou parcial sem autorização prévia e por escrito.

As informações disponibilizadas têm caráter meramente informativo e não substituem consulta jurídica individualizada.

Informações de contato

Para mais informações sobre esta Política de Privacidade ou nossos Termos de Uso, entre em contato:
contato@equilexip.com.br

Data de vigência: 25 de abril de 2025

Política Integrada

A Equilex IP compromete-se a:

Prestar serviços jurídicos e administrativos de registro de marcas e gestão de propriedade intelectual com excelência;

Proteger a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações dos clientes;

Cumprir integralmente a LGPD e demais normas aplicáveis;

Promover a conscientização em segurança da informação entre colaboradores e parceiros;

Implementar a melhoria contínua de processos e práticas de governança em dados e compliance.